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Norma editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas disciplina reformas em edificações e condomínios

Você compra um apartamento e começa a reforma com uma pintura básica. Então resolve também trocar o granito da cozinha e o piso. Depois percebe que se abrisse uma das paredes o cômodo ganharia espaço e ficaria muito mais funcional e bonito. Seu vizinho dá uma olhada na reforma, gosta do projeto, e resolve fazer igual. Esses podem infelizmente ser ingredientes para um grande desastre. Desmoronamentos de prédios em São Paulo e no Rio de Janeiro, nos últimos anos, foram determinantes para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editar uma regra que regulamentasse reformas em condomínios.

A norma nº 16.280 de 2014 informa que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno, precisará ser submetida à análise da construtora e do projetista, se ainda estiver na garantia. No caso de edificações antigas ou que não estão mais na garantia, será exigido laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. Ou seja, a obra somente poderá ter início após a aprovação do projeto pelo condomínio. Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário, Daphnis Citti de Lauro, “se o síndico entender, baseado em parecer de arquiteto ou engenheiro, que a obra colocará em risco a edificação, poderá proibir a reforma, pois o interesse da comunidade condominial está acima do interesse particular de qualquer condômino”.

A norma foi editada principalmente após o desmoronamento do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, que desabou e levou outros dois prédios menores, resultando na morte de 17 pessoas. O laudo indicou que a estrutura ruiu após vários condôminos abrirem janelas clandestinas em uma parede estrutural. “A norma vem para beneficiar e trazer mais segurança a todos os moradores. Mas como é uma norma, e não uma lei, alguns síndicos e condôminos estão entrando em desentendimento quanto ao cumprimento”. Segundo ele, o problema é que muitas vezes o morador não quer pagar o engenheiro para dar o laudo técnico. Por outro lado, o síndico não quer colocar na conta de todos os condôminos o custo do profissional.

Para ele, no entanto, deve-se entrar em acordo porque tanto quem faz a reforma como todos os outros moradores precisam estar preocupados com a integridade do edifício. “Esse gasto com engenheiro pode inclusive ser visto como custo de manutenção. Principalmente em edificações antigas, que precisam constantemente de troca de encanamento, troca de fiação, reforma em unidades, isso precisa estar previsto”, lembra.

A presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Maria Clarice Rabello, afirma que, apesar de não ser obrigatória, a ABNT é uma entidade de dita normas técnicas aprovadas em todo o país, e é obrigação de todos segui-las. “A pessoa pode ser responsabilizada caso provoque algum problema sério de estrutura na edificação, principalmente se já existe uma norma técnica que orienta sobre o assunto. O síndico é responsável por manter a integridade do prédio, por isso é preciso o laudo de um engenheiro que se responsabilize por isso”.

Fonte: Folha de Londrina via Secovi – PR

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